| Requirement Name | Apenas para as sociedades anónimas, declaração escrita |
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| Location Type |
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| Accreditation Type |
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| Requirement Language | Portuguese |
| Type of Requirements | Optional |
| Requirement Text | Apenas para as sociedades anónimas, declaração escrita emitida pela própria pessoa colectiva contendo o nome ou a denominação social dos titulares do capital social, com indicação da participação em percentagem no capital; |
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